Leis Trabalhistas na Austrália

A coisa é complicada, na verdade muito complicada, porque a Austrália até recentemente tinha tantas leis para proteger o trabalhador que virou coisa só para especialista mesmo entender. Para complicar mais ainda, cada estado e município da Austrália pode legislar em cima de certos pontos da lei trabalhista. E para complicar de vez, existe umas novas leis que estão sendo implementadas na chamada Workplace Industrial Relations que causou grande polêmica entre partidos de oposição, e deixou o Senado numa sinuca, se iria aprovar ou não principlamente referente a demissões não justificadas. Enfim, o que a gente vai tentar fazer é dar uma pincelada nos principais pontos só para você ter uma idéia básica.

O salário mínimo varia de estado para estado, e em Queensland por exemplo, o dito era de A$ 484 por semana para empregos full-time (40 horas semanais) que dá a mixaria de A$ 12,10 por hora trabalhada. (2005)

Quem for trabalhar, seja estudante internacional ou não, tem que tirar um número para o imposto de renda junto ao Australia Taxation Office (ATO). Estudantes Internacionais poderão solicitar pelo menos parte dos impostos pagos ao sair da Austrália definitivamente.

Qualquer pessoa pode ter um "ABN number" (número de imposto de renda) e ser um Self-employed ou seja, um Autônomo. Para qualquer trabalho na Australia precisa-se tirar esse número junto ao Australian Business Register. Pode ser feito pela internet direto. Depois é só anotar a despesa e receita por mês, para acertar no imposto de renda no final do ano contábil na Austrália que é 30 de Junho de cada ano.

Superannuation é compulsória para empresas na Austrália. É uma espécie de fundo de garantia por tempo de serviço, no qual o empregador é obrigado a depositar um mínimo de 9% do salário do funcionário numa conta especial de um administrador de e 3% deve ser depositado pelo empregado. Superannuation, chamado Super Fund ou Superannuation Fund, (pode se escolhido pelo funcionário e existem vários). Essa conta não pode ser mexida até os 55 anos de idade, e retirada integralmente somente aos 65. Estudantes Internacionais e trabalhadores que estão na Austrália temporariamente podem retirá-la ao deixar a Austrália para sempre. A Superannuation recebe juros anuais, e não são cobrados impostos sobre os lucros financeiros obtidos, mas as administradoras cobram um percentual para administrar seu fundo, que varia de uma para outra, (é que nem taxa de banco, cada um cobra um tanto diferente).

Funcionários com menos de 3 meses de casa podem ser demitidos sumariamente. Após esse tempo, um aviso prévio de uma semana no mínimo pode ser dado, sendo que o tempo de aviso cresce com os anos trabalhados até um máximo de 3 semanas. Cada estado legisla sobre esse tópico e está no momento sofrendo modificações no sistema.

Funcionários com mais de 3 meses de casa passam a ter direito a férias proporcionais. Na Austrália não existe décimo terceiro salário.

Contratos de trabalho pela nova legislação podem ser feito entre patrão e empregados sem a obrigatoriedade de se pertencer a uma União ou Sindicato. Porém para certas profissões, existe uma obrigatoriedade de pertencer e ter o reconhecimento da classe. Exemplo: Médicos, Advogados, Dentistas, Profissionais de saúde em geral etc.

Trabalhar aos Domingos e Feriados Nacionais incorre no pagamento de um adicional de 100% da hora normal na maioria dos empregos, sendo que no feriados pode chegar a 150%, ( mas depende da atividade, da profissão e qual indústria que ela esta ligada). Exemplo uma pessoa trabalhando num restaurante e outra num restaurante dentro de um pub que tem jogo, podem receber salários e direitos diferentes, sendo que num Pub recebe mais.

Na medida que a gente se lembrar de mais coisas importantes sobre Leis e Regas de Trabalho na Austrália, vamos adicionar nessa página.

Ir à praia nos fins-de-semana não é atividade remunerada na Austrália.