Leis da Nova Zelândia

As leis na Nova Zelândia são bem parecidas com as da Austrália, tanto que os cursos para formar advogados e juristas, têm exatamente o mesmo Curriculum, apesar do advogado de um país precisar se registrar no conselho de advogados do outro país para exercer a profissão. Mesmo assim existem grandes diferencas como por exemplo: as leis na Austrália são complementadas com leis estaduais, e diferem de estado para estado, enquanto a Nova Zelândia não tem estados, sendo tudo uma coisa só.

Também tem o fato do Tratado de Waitangi, onde os chefes Maoris de cada vila, tem o direito de seguir seus costumes e tradições, contanto que não quebrem as leis federais. Em geral, as leis são parecidas com qualquer socieda ocidental, e diferem só nos pequenos detalhes. É importante enfatisar que qualquer pessoa na Nova Zelândia não pode ser declarada culpada de um crime ou delito sem provas. O ônus da prova cabe ao acusador, que poder ser a propria polícia. Direitos de defesa plena e recursos, são assegurados pela constituição, sendo que os custos judiciais e honorários advocatícios, são extremamente altos. Também vale frisar que a Lei é a Lei, para qualquer pessoa de qualquer classe social, incluindo pessoas do alto escalão do governo, ou V.I.P. Não tem perdão ou propina, escorregou na banana vai pagar, seja com indenização, multa, prisão, ou os 3 ao mesmo tempo.

Delitos pequenos são chamados de "Offence" e isso quer dizer que a pessoa cometeu uma ofensa à lei, e poderá ser solicitado(a) a comparecer na Corte mais próxima, para um julgamento rápido. No caso de uma condenaçã na Corte, (e de acordo com a gravidade do problema), o Juíz poderá inclusive decretar a prisão imediata do infrator (exemplo: dirigir à 120 Km por hora numa área de 60 Km, ou dirigir muito acima do limite legal de alcool no sangue). Qualquer pessoa que for julgada culpada, terá que pagar os custos judiciais que são bastante altos, incluindo custos da própria Corte, Advogados, e até mesmo a hora de trabalho que um policial teve ao se ausentar do serviço para levar o caso ao tribunal.

O departamento de Imigração pode receber denúncias anônimas sobre extrangeiros trabalhando ilegal, ou pessoas que ultrapassaram a validade do visto. (já aconteceu de brasileiro denunciar brasileiro por vingança ou para pegar o trabalho do outro). Em ambos os casos, a pessoa será imediatamente deportada, e não poderá regressar à Nova Zelândia por um bom período. (Não confundir com pessoas que tiveram a entrada negada no aeroporto. Essas poderão retornar, pois não cometeram ofensa nenhuma, e as causas do impedimento foram circunstancias). Não sei dizer se as pessoas que foram pegas trabalhando ilegalmente ou com visto vencido, terão que pagar alguma multa antes de sair, mas acho que sim.

Multa é chamadas de "Fine" e podem ser emitidas tanto pela polícia quanto pelos Council Officers, ou seja, oficiais da prefeitura que controlam coisas no município, tais como, estacionamento priobido, jogar lixo ou pontas de cigarro na rua, depredação ou pixação de bens públicos. O não pagamento de uma multa no prazo estabelecido, acarreta que a mesma possa vir a dobrar (o mesmo acontece com a reincidência de determinadas ofensas), sendo que um oficial de justica, pode ser enviado com a ajuda de um chaveiro, para entrar e confiscar de sua habitação qualquer coisa que possa ser leiloada para pagar o débito (carro, máquina fotográfica, TV, computador, mobília, prancha de Surf, etc..). Recorrer de multas através de uma carta por escrito ao departamento que lhe multou pode funcionar, como já aconteceu comigo, que ao chegar numa cidade que não conhecia estacionei em local proibido. Recorri pedindo desculpas, alegando que estava desorientado por não conhecer a cidade, e que na próxima visita iria prestar mais atenção. Minha alegação era verdadeira e foi imediatamente aceita pelos oficial da prefeitura local.

As ofensas mais comuns que levam à multas (ou cadeia dependendo da gravidade) são:

Beber e dirigir.
Excesso de velocidade.
Não usar cinto de segurança ou capacete em bicicletas ou motos
Dirigir de forma à colocar sua vida ou a de outros em risco.
Estacionar em locais contralodos pela prefeitura sem colocar moedas no parquímetro, ou passar do tempo sem colocar mais moedas (já aconteceu comigo - multa sem perdão = NZ$ 150)
Promover ou participar de desordem em via pública.
Agressão física e violência doméstica.
Uso de drogas: Se usuário, recebe multa dependendo da quantidade e situação - Se traficante, cadeia - No aeroporto, prisão e deportação se a quantidade for classificada como para usuário - Se classificada como tráfico, acarreta cadeia até cumprir a pena).
Invasão de propriedade, terrenos, etc... (Trespassing)

Com relação a beber e dirigir:

Estar acima do nível máximo para dirigir acarreta multa de mais de NZ$ 600 para a primeira vez. Nas segunda vez, a multa triplica e a carteira de habilitação é confiscada,(o Juíz provavelmente vai mandar a pessoa se matricular num tratamento contra alcolismo). Na terceira vez, prisão. Num acidente com vítimas no qual o condutor enteja biritado, a pena pode chegar à 10 anos ou mais.
Se a pessoa for mandada pela polícia soprar um bafômetro, não poderá recusar. Se for constatado que está acima do limite, ela será levada para um ônibus laboratório (apelidado de Buzz Bus) ou para uma delegacia para efetuar um exame de sangue, que será usado de prova em juízo.
O Limite gira em torno de 2 latas de cerveja, OU um copo de vinho, OU uma dose pequena de destilados. Note que isso é so um guia, pois o teor alcoólico no sangue varia de pessoa para pessoa, sendo as mulheres mais vulneraveis.
Se for a uma festa e for beber, junte os amigos e vá de taxi, pois isso é muito comum na Nova Zelândia. Em pubs, boates e bares, sempre existem telefone dentro ou por perto para se chamar um taxi, e até mesmo existe um serviço chamado "You drink I drive", onde um taxi vem lhe buscar com 2 pessoas à bordo, sendo uma delas para dirigir seu carro na volta.

Nota: A página sobre leis na Australia, complementa essa página com mais informações sobre leis que servem para ambos os países. No mais, basta obedecer as placas de "não pode isso, nao pode aquilo", que tudo estará bem.

Luizão sempre arranja um jeito de ficar acima da lei na Nova Zelândia